As rubricas, os artigos e a base de cálculo dos regulamentos municipais, lidas do texto em vigor de cada município.
Um pedido de controlo prévio paga, em regra, três coisas distintas: a apreciação do pedido (devida na entrega, e normalmente deduzida à taxa seguinte), a emissão do título ou a admissão da comunicação prévia, e os acréscimos — por metro quadrado de área bruta, por prazo de execução, por fogo. A taxa de urbanização (TMU/TRIU) é matéria distinta, com regulamento próprio em vários municípios.
As compensações e as cauções não entram no total a pagar: são obrigações de natureza diferente, e a perequação pode ser bidirecional.
Apoio à decisão — não substitui o técnico. Os valores e artigos citados remetem para a fonte indicada; confirme sempre a redação em vigor à data do seu pedido. Procedimento.pt · Portugal, Viseu, Lamego, Almacave.