Subscrição anual

Um plano, dois módulos: a Via RJUE (qual é o procedimento da sua obra) e o SCIE (o projeto de segurança contra incêndio para a ANEPC). Explore a ferramenta as vezes que quiser — sem pagar por processo. Um enquadramento sempre atualizado à lei (RJUE, RT-SCIE, acessibilidades), à medida que muda.

O que inclui a subscrição?

Um único plano, €99/ano por utilizador, com tudo incluído e utilizações ilimitadas: os dois módulos, Via RJUE e SCIE. Na Via RJUE, responder ao questionário é gratuito e o resultado — a via, os prazos, as entidades e os documentos — faz parte da subscrição; no SCIE, calcular a categoria de risco é gratuito e a bancada de plantas e as peças — memória descritiva, medidas de autoproteção, plantas e termo — fazem parte da subscrição. Pela ordem do trabalho, e prontos a imprimir e em Word: o enquadramento RJUE fundamentado, o quadro sinótico e termo do projeto ordenador (Anexo I-C em preenchimento assistido), as taxas municipais com requerimento (TMU e compensações do concelho, com o valor a inscrever), o SCIE que condiciona o desenho (categoria, locais de risco e as condições que mexem com a planta), os requisitos mínimos de desempenho energético, as acessibilidades justificadas (DL 163/2006), a vulnerabilidade sísmica, as incompatibilidades entre especialidades, a pesquisa estruturada SCIE (lei e Notas Técnicas) e um Word único com tudo. Inclui ainda a Ficha de Segurança (ANEPC) pré-preenchida (modelo oficial 202201, quando todas as utilizações-tipo são da 1.ª categoria de risco, o regime em que a ficha substitui o projeto de SCIE) e, para quem produz o projeto de SCIE e o entrega, o apoio ao projeto SCIE — as condições do caso, cada uma com o artigo e o quadro ao lado — e a MAP pré-preenchida, ambos em Word, com a bancada de plantas SCIE para as peças desenhadas — a simbologia sobre a planta, verificada piso a piso, e as plantas de prevenção e de emergência.

O que é o relatório SCIE de apoio ao projeto?

Um documento Word com as condições de segurança contra incêndio que decorrem do seu caso, organizadas pelos Títulos da RT-SCIE e em tabelas: isolamento, elementos estruturais, vias de evacuação, reação ao fogo, sinalização, deteção, extinção. Cada condição leva o artigo e o quadro que a impõem, e os quadros da Portaria vêm desenhados por inteiro. Serve para redigir a memória descritiva do projeto de SCIE sem andar a saltar entre diplomas — mas não substitui o técnico: o levantamento dos locais de risco, o dimensionamento e as peças desenhadas continuam a ser seus, e o documento sai marcado como minuta não validada. Ver um exemplo.

O que é a Ficha de Segurança pré-preenchida?

Nas operações em que todas as utilizações-tipo são da 1.ª categoria de risco, o projeto de SCIE é dispensado e substituído pela ficha de segurança, entregue na câmara. A plataforma gera o próprio modelo oficial da ANEPC (202201) em Word, uma ficha por utilização-tipo, já com o apuramento (UT, pisos, áreas, categoria) e os dados do prédio, do requerente e do autor. As declarações de conformidade, o Processo n.º e a secção 9.2 (Fiscalização) ficam em branco — são do responsável e da câmara. Apoio à decisão: não substitui o técnico nem a apreciação municipal. Ver um exemplo (edifício multifamiliar).

Posso usar quantas vezes quiser?

Sim. A subscrição é por acesso, não por processo — use a ferramenta as vezes que precisar durante o ano.

Somos um gabinete com vários técnicos.

Cada subscrição corresponde a um utilizador. Um plano de equipa com desconto de volume está previsto — contacte-nos se precisar já de vários lugares.

Posso pagar por transferência bancária?

Sim, a pedido, para empresas: escreva para info@procedimento.pt.