Taxas urbanísticas em Sintra

O que o regulamento municipal em Sintra manda pagar num pedido de controlo prévio — as rubricas, os artigos e a base de cálculo de cada uma.

Fonte: Tabela de Taxas 2018 (Aviso n.º 11394/2018, Cap. II — valores em vigor) + Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra aprovado pela AM em 27/05/2025 (TRIU art. 136.º, TCCE art. 138.º, CCC art. 139.º) · Tabela: arts. 2.º, 4.º, 5.º, 7.º e 10.º · RMUES: arts. 133.º–140.º · Tabela 2018 nominal; RMUES 2025

Taxa de urbanização e perequação

O que não está incluído

Não inclui: loteamentos (art. 3.º da tabela), vistorias (16.º), AU turística (11.º), OVP por obras (21.º), massas minerais, AUGI (2.ª fase — nota do 139.º/5 aplicável). As isenções de reabilitação (fachadas/ORU) e por protocolo requerem-se com o pedido. Compensação em espécie: edifícios/frações avaliados a ≥1,5× a fórmula (RMUES 140.º/6).

Nesta data, os procedimentos ainda não modelados em Sintra: Autorização de utilização · Comunicação prévia · Informação prévia (art. 14.º, n.º 1) · Informação prévia (art. 14.º, n.º 2) · Licenciamento · Loteamento · Obras de edificação com impacto relevante · Obras de urbanização · Remodelação de terrenos.

Este enquadramento aplicado ao seu processo A ferramenta apura a via do RJUE, a categoria de risco SCIE e as taxas do concelho a partir das respostas do seu caso, com a fundamentação pronta a colar na memória descritiva. Experimentar com o meu caso → · Planos

Apoio à decisão — não substitui o técnico. Os valores e artigos citados remetem para a fonte indicada; confirme sempre a redação em vigor à data do seu pedido. Procedimento.pt · Portugal, Viseu, Lamego, Almacave.