Taxas urbanísticas em Vila Nova de Gaia

O que o regulamento municipal em Vila Nova de Gaia manda pagar num pedido de controlo prévio — as rubricas, os artigos e a base de cálculo de cada uma.

Fonte: Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia — Regulamento n.º 730/2019 (1.ª alteração: Reg. n.º 575/2021; tabela alterada pelo Reg. n.º 1131/2023) · arts. 62.º–96.º e Tabela Anexa (arts. 58.º–84.º), valores da Atualização 2026 · Tabela 2026 em vigor a 1/4/2026 (art. 7.º/2 — até lá vigora a de 2025)

Taxa de urbanização e perequação

O que não está incluído

Não inclui: compensação adicional de postos de combustíveis (95.º/3 — decisão VG5), OVP por obras (art. 4.º da tabela), loteamentos/obras de urbanização (apreciação e alvarás próprios — incremento seguinte), AL e instalações especiais. Aos valores acresce IVA quando devido (art. 9.º/2). As isenções urbanísticas do art. 18.º dependem de deliberação da Câmara e requerem-se COM o pedido inicial (19.º/3).

Nesta data, os procedimentos ainda não modelados em Vila Nova de Gaia: Autorização de utilização · Comunicação prévia · Informação prévia (art. 14.º, n.º 1) · Informação prévia (art. 14.º, n.º 2) · Licenciamento · Loteamento · Obras de edificação com impacto relevante · Obras de urbanização · Remodelação de terrenos.

Este enquadramento aplicado ao seu processo A ferramenta apura a via do RJUE, a categoria de risco SCIE e as taxas do concelho a partir das respostas do seu caso, com a fundamentação pronta a colar na memória descritiva. Experimentar com o meu caso → · Planos

Apoio à decisão — não substitui o técnico. Os valores e artigos citados remetem para a fonte indicada; confirme sempre a redação em vigor à data do seu pedido. Procedimento.pt · Portugal, Viseu, Lamego, Almacave.