A utilização-tipo é o primeiro passo de qualquer classificação de segurança contra incêndio. Determina o quadro de categorias de risco aplicável e, com ele, quase tudo o que o projeto tem de resolver no desenho.
| Utilização-tipo | Usos |
|---|---|
| Habitação (UT I) | Habitação unifamiliar · Habitação coletiva |
| Estacionamento (UT II) | Estacionamento / garagem |
| Administrativo (UT III) | Escritórios / serviços |
| Comércio (UT VIII) | Comércio (lojas) |
| Hoteleiros e restauração (UT VII) | Restauração / bar / café · Hotelaria / alojamento |
| Escolar (UT IV) | Escolar / creche / ensino |
| Saúde (UT V) | Saúde / hospitalar / lar |
| Espetáculos / reuniões públicas (UT VI) | Cultural / espetáculo / reunião pública |
| Desportivo (UT IX) | Desportivo / lazer |
| Industrial / armazém (UT XII) | Industrial / oficina / armazém · Data center / infraestrutura crítica |
| Museus e galerias de arte (UT X) | Museus / galerias de arte |
| Bibliotecas e arquivos (UT XI) | Bibliotecas / arquivos |
Fixada a utilização-tipo, a categoria de risco resulta da altura da utilização-tipo, do número de pisos abaixo do plano de referência, do efetivo e — nalgumas utilizações-tipo — da carga de incêndio. Da categoria dependem, entre outras: a resistência ao fogo dos elementos estruturais (art. 15.º do RT-SCIE, com as dispensas do n.º 6), os meios de intervenção (arts. 162.º a 169.º — redes secas ou húmidas, reserva de água), e a entidade competente para apreciar o projeto: a câmara municipal na 1.ª categoria, a ANEPC da 2.ª à 4.ª (art. 5.º do RJ-SCIE).
As condições do SCIE mexem com a planta: compartimentação corta-fogo, caminhos de evacuação, isolamento entre utilizações-tipo distintas, câmaras corta-fogo. Descobri-las depois do projeto de arquitetura fechado significa redesenhar.
Apoio à decisão — não substitui o técnico. Os valores e artigos citados remetem para a fonte indicada; confirme sempre a redação em vigor à data do seu pedido. Procedimento.pt · Portugal, Viseu, Lamego, Almacave.