Uma planta exportada do CAD à escala, com os nomes e as áreas dos compartimentos em texto, mede-se e lê-se sem surpresas — por quem aprecia o processo e pelas ferramentas que a leem. Aqui ficam seis regras práticas, o que pede a Portaria n.º 320/2026/1 e onde estão as opções nos programas mais usados.
Desde 1 de outubro de 2026, os elementos instrutórios dos procedimentos do RJUE são os da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho. O anexo VI fixa a forma de os apresentar:
«As peças escritas e desenhadas são entregues em formato PDF/A (Portable Document Format), devidamente datadas e com assinatura digital qualificada do(s) técnico(s) autor(es) dos projetos» (anexo VI, n.º 1, al. a)).
A escala depende da peça. Nas plantas do projeto de arquitectura, a mesma Portaria indica 1:50 ou 1:100 (anexo V); as plantas de todos os pisos do projeto de segurança contra incêndio são a 1:100 ou 1:200 (RJ-SCIE, anexo IV, art. 3.º, al. d)).
| # | Regra | Porquê |
|---|---|---|
| 1 | Exportar do CAD para PDF — nunca digitalizar nem «imprimir como imagem». | Numa imagem não há linhas nem texto: nada se mede nem se lê automaticamente. |
| 2 | À escala da planta (ex.: 1:100), a 100 %, sem «ajustar à folha». | Uma folha reduzida continua a dizer «1:100» na legenda, mas as distâncias e as áreas medidas saem erradas. |
| 3 | Escala e piso escritos na folha («Escala 1:100», «Piso 0»). | A escala faz parte da legenda (anexo VI, n.º 4) e o piso identifica a folha sem ser preciso perguntar. |
| 4 | Nomes e áreas dos compartimentos em texto, com letra TrueType (ex.: Arial), juntos: «Sala 0.01» / «24,50 m²». | Texto convertido em linhas não se pesquisa nem se lê automaticamente. No AutoCAD, o texto em letra SHX passa sempre a geometria no PDF. |
| 5 | Um piso por folha, ou uma página por piso no mesmo PDF. | Dois pisos na mesma folha misturam-se na leitura. |
| 6 | PDF/A-2b, com as letras incorporadas. | A Portaria pede PDF/A. O PDF/A-2b admite transparências (o PDF/A-1b não, e há conversores que as passam a imagem); qualquer PDF/A exige as letras incorporadas no ficheiro. |
Se o programa não exportar PDF/A, converta depois (no Acrobat ou noutro conversor), escolhendo PDF/A-2b. A assinatura digital qualificada do autor vem depois da conversão: converter um PDF já assinado invalida a assinatura.
No módulo de segurança contra incêndio do Procedimento.pt, a bancada de plantas parte do PDF do arquitecto:
Com a planta lida, a bancada propõe os caminhos de evacuação e os símbolos exigíveis e confere, piso a piso, as distâncias a percorrer, as saídas, os extintores e os carretéis. A verificação e a responsabilidade são do técnico autor do projeto.
Guia de natureza geral e informativa. Confirme a Portaria n.º 320/2026/1 no Diário da República e as regras do município onde entrega; os nomes das opções podem variar com a versão de cada programa. AutoCAD e Revit são marcas da Autodesk; BricsCAD, da Bricsys; Archicad, da Graphisoft; Vectorworks, da Vectorworks, Inc. Última atualização: outubro de 2026.