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Como preparar as medidas de autoproteção SCIE?

As medidas de autoproteção (MAP) organizam a segurança de um edifício ou recinto enquanto está em uso: prevenção, emergência e formação.

1. O que diz a lei

Fonte: art. 21.º, n.º 2, do RJ-SCIE, DL 220/2008, na redação da Lei 123/2019.

2. Quando se entregam

Nas obras de construção nova, alteração, ampliação ou mudança de uso, o processo entrega-se até 30 dias antes da entrada em funcionamento do edifício (art. 21.º, n.º 3). Por conferir: o prazo nos edifícios existentes sem obra (art. 34.º do RJ-SCIE).

3. O que cada categoria exige

O quadro XXXIX do art. 198.º do RT-SCIE diz, por utilização-tipo e categoria de risco, quais são exigíveis:

4. Edifícios com várias utilizações-tipo

5. Quem responde

6. Edifícios existentes e alterações

Com o seu caso A ferramenta apura a utilização-tipo e a categoria de risco e dá as medidas exigíveis pelo quadro XXXIX. Gera também a MAP em Word, pré-preenchida e editável (Cap. I a VII: registos, prevenção, emergência, formação). Abrir a análise SCIE →

Apoio à decisão — não substitui o técnico. Base legal: RJ-SCIE (DL 220/2008, na redação do DL 9/2021); RT-SCIE (Portaria 1532/2008, na redação da Portaria 135/2020); Notas Técnicas da ANEPC.